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sábado, 22 de dezembro de 2012
segunda-feira, 17 de dezembro de 2012
Latinha no Bonde!!!
Galera da "Latinha" - veja que presentão de natal. Após 4 meses, 583 postagens e mais de 38.800 acessos, o Londrina na Latinha entra em uma nova fase. A partir de agora, o "latinha" é o mais novo passageiro do portal Bonde!
Essa conquista só foi possível graças a vocês.
Convido a galera para pegar uma carona comigo no Bonde mais bem informado de Londrina, é só clicar que já vai para o novo endereço:
http://www.bonde.com.br/?id_bonde=1-31-52
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Sindserv convida servidores para assembléia
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Londrina (Sindserv) está convocando a categoria para Assembleia Geral Extraordinária. O evento será no auditório do Hotel Sumatra, amanhã (18), às 19h para discutir a pauta de reivindicação de 2013 dos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas, inclusive CAAPSML, ACESF, ASMS, IDEL e IPPUL.
Recebendo o diploma
A Justiça Eleitoral promove hoje, a diplomação dos eleitos no último pleito.
Serão diplomados o prefeito Alexandre Kireeff (PSD), o vice-prefeito Guto Bellusci, os vereadores e os suplentes.
Duas questões devem ganhar destaque após a solenidade:
1) Como fica o caso de Sidney de Souza (PTB) - afinal, ele poderá assumir após ter sido condenado pelo justiça londrinense?
2) E Gerson Araújo (PSDB) vai conseguir exercer seu novo mandato como vereador, já que fez campanha no mesmo período em que estava no comando da Prefeitura?
A solenidade será às 19h30m, no Teatro Marista.
Serão diplomados o prefeito Alexandre Kireeff (PSD), o vice-prefeito Guto Bellusci, os vereadores e os suplentes.
Duas questões devem ganhar destaque após a solenidade:
1) Como fica o caso de Sidney de Souza (PTB) - afinal, ele poderá assumir após ter sido condenado pelo justiça londrinense?
2) E Gerson Araújo (PSDB) vai conseguir exercer seu novo mandato como vereador, já que fez campanha no mesmo período em que estava no comando da Prefeitura?
A solenidade será às 19h30m, no Teatro Marista.
Confirmada divulgação do secretariado de Kireeff
O prefeito eleito Alexandre Kireeff (PSD) acaba de confirmar à Rádio Paiquerê AM que vai divulgar a lista com os nomes que vão compor seu secretariado, amanhã (18), a partir das 15h, no Crystal Palece Hotel.
Os mais loucos do mundo!
O mundo está se perguntando...Que bando de loucos é esse?
Loucos que partem com a fiel missão de acompanhar uma paixão do outro lado do mundo. Maloqueiros e sofredores que passaram pela alfândega japonesa com o vírus da união, afinal onde mais é possível encontrar um time e uma torcida que se completam desta maneira!?
Japoneses com camisas do Chelsea rapidamente se renderam ao alegres corintianos e até arriscaram um "Vai curintiá", deve ser a locospirose que infectou a Terra do Sol Nascente.
Isso é Corinthians, uma paixão sem explicação, paixão de guerreiros... A verdaderia fusão de time e coração - melhor dizendo...30 milhões de aloprados corações!
Vai Corinthians...que a gente te segue!
Loucos que partem com a fiel missão de acompanhar uma paixão do outro lado do mundo. Maloqueiros e sofredores que passaram pela alfândega japonesa com o vírus da união, afinal onde mais é possível encontrar um time e uma torcida que se completam desta maneira!?
Japoneses com camisas do Chelsea rapidamente se renderam ao alegres corintianos e até arriscaram um "Vai curintiá", deve ser a locospirose que infectou a Terra do Sol Nascente.
Isso é Corinthians, uma paixão sem explicação, paixão de guerreiros... A verdaderia fusão de time e coração - melhor dizendo...30 milhões de aloprados corações!
Vai Corinthians...que a gente te segue!
domingo, 16 de dezembro de 2012
Requião perde o trono no Paraná
O senador Roberto Requião (PMDB) perdeu o trono de "todo poderoso" do partido no Paraná.
Os filiados do PMDB elegeram o novo presidente do partido e advinha só quem perdeu? O "simpático" ex-governador. A derrota foi para o deputado federal Osmar Serraglio.
O resultado da convenção foi o seguinte:
Serraglio - 289 votos
Requião - 220 votos
Os filiados do PMDB elegeram o novo presidente do partido e advinha só quem perdeu? O "simpático" ex-governador. A derrota foi para o deputado federal Osmar Serraglio.
O resultado da convenção foi o seguinte:
Serraglio - 289 votos
Requião - 220 votos
sábado, 15 de dezembro de 2012
MP-PR emite documento em repúdio à PEC 37
Por ocasião das comemorações alusivas ao Dia Nacional do Ministério Público,
promotores e procuradores de Justiça do Ministério Público do Paraná firmaram
manifesto público em repúdio à Proposta de Emenda Constitucional - PEC - nº 37,
que tramita no Congresso Nacional e que pretende impedir o Ministério Público,
entre outras instituições, de realizar investigações criminais.
A proposta foi aprovada em 21 de novembro, por 14 votos a 2, em Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Agora, a PEC precisa passar por duas votações em plenário. Apenas três países em todo o mundo vedam a investigação do MP: Quênia, Indonésia e Uganda.
1 – A Proposta de Emenda Constitucional nº 37, ao impedir a apuração dos crimes por parte do Ministério Público, prejudica diretamente a sociedade brasileira, projetando um claro aumento da impunidade, notadamente nos casos de corrupção e nos demais crimes cometidos por agentes do Estado, incluindo as próprias Polícias. Tal situação se reflete no desenvolvimento democrático do país, e até mesmo no econômico, pois os desvios de recursos impedem que as necessárias políticas públicas de inclusão se completem adequadamente.
2 – O Ministério Público tem sido o principal instrumento da sociedade no combate à criminalidade mais complexa, especialmente a que envolve o poder político e econômico. Esse enfrentamento tem cabal apoio dos brasileiros, e a investigação independente do Ministério Público resulta numa maior eficácia para a gestão da prova processual e consequente probabilidade de êxito na responsabilização criminal.
3 - Mudar uma cultura de comportamento desviante e enriquecimento ilícito dos que detêm poder exige postura contínua de controle e que a responsabilização criminal seja efetiva. A Proposta de Emenda à Constituição nº 37 colide com essa exigência, representando verdadeiro atentado ao interesse social, assim como aos princípios constitucionais da moralidade administrativa, da eficiência, dentre outros.
4 – Ademais, diferentemente do que acena a justificativa da Proposta de Emenda Constitucional nº 37, a investigação realizada pelo Ministério Público está regrada por detalhada Resolução nº 13/2006 do CNMP, a qual prevê prazos de tramitação, formas pré-estabelecidas, publicidade aos interessados, mecanismos de controle de arquivamento e garante a ampla defesa nesta fase, com vantagem, no particular, em relação ao Inquérito Policial. A investigação pelo Ministério Público também segue as regras do Código de Processo Penal que, desde 1941, prevê a possibilidade de exercitar a ação penal com base noutros elementos que não aqueles colhidos em sede de Inquérito Policial.
5 – Não bastasse, o controle da investigação realizada pelo Ministério Público é amplo e se dá, no plano jurídico, pelos Juízes, pelos Advogados, pelas vítimas e pelo CNMP e, no plano social, pela imprensa, pela OAB e pela sociedade organizada.
6 – Também importa destacar que o Ministério Público é parte autora do processo penal e como tal, tem o ônus integral de provar a acusação. Já o réu não precisar “provar” que é inocente, pois a Constituição assim o presume. As polícias, por sua vez, não são parte no processo penal, atuando no auxílio da produção probatória para o Ministério Público. Desta forma, nada mais lógico que autorizar o Ministério Público a buscar diretamente a prova de que necessita, principalmente quando a polícia tiver dificuldade de agir de forma independente nessa busca. Portanto, a apuração de crimes por parte do Ministério Público se afina com o sistema acusatório de processo penal previsto na Constituição Federal, em razão do qual a gestão da prova deve ser feita pelas partes.
7 – Assim, a Proposta de Emenda Constitucional nº 37, ao impedir que o Ministério Público até mesmo complemente a investigação, compromete ainda mais a efetividade e agilidade da persecução penal, pois ele não pode produzir a prova que necessita, devendo aguardar que a polícia o instrumentalize. Por outro lado, a soma de esforços de todas as instituições responsáveis, inclusive da própria Polícia, aumenta a eficiência no combate à criminalidade, o que torna ainda mais desarrazoado a Proposta de Emenda Constitucional nº 37.
8 – Diante deste quadro, são inaceitáveis as tentativas que visem retirar atribuição do Ministério Público de investigar delitos, mudando o que restou decidido via Assembleia Constituinte na forma da interpretação consagrada pelos Tribunais brasileiros. Essas tentativas promovem o retrocesso no enfrentamento à criminalidade elitizada, do colarinho branco, que só se torna eficaz com a independência e autonomia funcional, que são atributos constitucionais dos membros do Ministério Público, não alcançando as Polícias, porquanto estas são braços armados do Estado e, assim, sempre devem estar subordinadas a outro órgão.
9 – Por fim, o Ministério Público conclama a mobilização da sociedade civil, via imprensa livre e comprometida com a democracia, numa forma de eficiente e eficaz controle do poder, garantindo a floração de um novo tempo. Que a soberania popular seja o farol a iluminar os próximos passos nesse desenrolar da história, em que foi aberta uma porta (de chegada, não de partida) e, a estrada que até ela leva, deve ser um caminho que independa do caminhante. A trilha prossegue, não admitindo retornos ou retrocessos, e, seguem nela, confiantes, os que acreditam no papel fundamental que tem o Ministério Público para a República Federativa do Brasil.
A proposta foi aprovada em 21 de novembro, por 14 votos a 2, em Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Agora, a PEC precisa passar por duas votações em plenário. Apenas três países em todo o mundo vedam a investigação do MP: Quênia, Indonésia e Uganda.
CARTA DE CURITIBA CONTRA A PEC
37
Considerando que, pela atual redação da Constituição
Federal, o Ministério Público está autorizado a investigar em procedimento
próprio, pela interpretação dos incisos I, VI, VIII e IX do artigo 129, sendo
sua função privativa o exercício da ação penal pública.
Considerando também, que vivemos nas últimas décadas um claro processo de mudança cultural e também de valores, quer no plano normativo, com a edição das leis de improbidade administrativa, responsabilidade fiscal, lavagem de dinheiro, ficha limpa e acesso à informação, como no plano ético, tendo atingido um estágio que não deve sofrer solução de continuidade.
Considerando ainda, que em grande parte, esta mudança só foi possível graças ao papel desempenhado pelo Ministério Público Brasileiro e seu poder investigatório, o que propiciou um importante avanço, com reforço nessa área, mediante apurações que sequer seriam iniciadas ou concretizadas, não fosse sua atuação direta.
Considerando também, que vivemos nas últimas décadas um claro processo de mudança cultural e também de valores, quer no plano normativo, com a edição das leis de improbidade administrativa, responsabilidade fiscal, lavagem de dinheiro, ficha limpa e acesso à informação, como no plano ético, tendo atingido um estágio que não deve sofrer solução de continuidade.
Considerando ainda, que em grande parte, esta mudança só foi possível graças ao papel desempenhado pelo Ministério Público Brasileiro e seu poder investigatório, o que propiciou um importante avanço, com reforço nessa área, mediante apurações que sequer seriam iniciadas ou concretizadas, não fosse sua atuação direta.
Os participantes do 2º Encontro do Movimento Paraná Sem Corrupção e das
comemorações relativas ao Dia Nacional do Ministério Público e ao Dia
Internacional de Combate à Corrupção, reunidos nos dias 13 e 14 de dezembro de
2012, na sede do Ministério Público do Estado do Paraná, em Curitiba, em face do
trâmite da Proposta de Emenda Constitucional - PEC - nº 37 no Congresso Nacional
Brasileiro, que pretende outorgar exclusividade investigativa criminal à polícia
federal e às polícias civis, impedindo o Ministério Público Brasileiro de fazer
investigações de delitos, em procedimento próprio, debateram e aprovaram a
presente Carta de Curitiba, que se traduz como manifesto público contra a
referida proposta, nos seguintes termos:
1 – A Proposta de Emenda Constitucional nº 37, ao impedir a apuração dos crimes por parte do Ministério Público, prejudica diretamente a sociedade brasileira, projetando um claro aumento da impunidade, notadamente nos casos de corrupção e nos demais crimes cometidos por agentes do Estado, incluindo as próprias Polícias. Tal situação se reflete no desenvolvimento democrático do país, e até mesmo no econômico, pois os desvios de recursos impedem que as necessárias políticas públicas de inclusão se completem adequadamente.
2 – O Ministério Público tem sido o principal instrumento da sociedade no combate à criminalidade mais complexa, especialmente a que envolve o poder político e econômico. Esse enfrentamento tem cabal apoio dos brasileiros, e a investigação independente do Ministério Público resulta numa maior eficácia para a gestão da prova processual e consequente probabilidade de êxito na responsabilização criminal.
3 - Mudar uma cultura de comportamento desviante e enriquecimento ilícito dos que detêm poder exige postura contínua de controle e que a responsabilização criminal seja efetiva. A Proposta de Emenda à Constituição nº 37 colide com essa exigência, representando verdadeiro atentado ao interesse social, assim como aos princípios constitucionais da moralidade administrativa, da eficiência, dentre outros.
4 – Ademais, diferentemente do que acena a justificativa da Proposta de Emenda Constitucional nº 37, a investigação realizada pelo Ministério Público está regrada por detalhada Resolução nº 13/2006 do CNMP, a qual prevê prazos de tramitação, formas pré-estabelecidas, publicidade aos interessados, mecanismos de controle de arquivamento e garante a ampla defesa nesta fase, com vantagem, no particular, em relação ao Inquérito Policial. A investigação pelo Ministério Público também segue as regras do Código de Processo Penal que, desde 1941, prevê a possibilidade de exercitar a ação penal com base noutros elementos que não aqueles colhidos em sede de Inquérito Policial.
5 – Não bastasse, o controle da investigação realizada pelo Ministério Público é amplo e se dá, no plano jurídico, pelos Juízes, pelos Advogados, pelas vítimas e pelo CNMP e, no plano social, pela imprensa, pela OAB e pela sociedade organizada.
6 – Também importa destacar que o Ministério Público é parte autora do processo penal e como tal, tem o ônus integral de provar a acusação. Já o réu não precisar “provar” que é inocente, pois a Constituição assim o presume. As polícias, por sua vez, não são parte no processo penal, atuando no auxílio da produção probatória para o Ministério Público. Desta forma, nada mais lógico que autorizar o Ministério Público a buscar diretamente a prova de que necessita, principalmente quando a polícia tiver dificuldade de agir de forma independente nessa busca. Portanto, a apuração de crimes por parte do Ministério Público se afina com o sistema acusatório de processo penal previsto na Constituição Federal, em razão do qual a gestão da prova deve ser feita pelas partes.
7 – Assim, a Proposta de Emenda Constitucional nº 37, ao impedir que o Ministério Público até mesmo complemente a investigação, compromete ainda mais a efetividade e agilidade da persecução penal, pois ele não pode produzir a prova que necessita, devendo aguardar que a polícia o instrumentalize. Por outro lado, a soma de esforços de todas as instituições responsáveis, inclusive da própria Polícia, aumenta a eficiência no combate à criminalidade, o que torna ainda mais desarrazoado a Proposta de Emenda Constitucional nº 37.
8 – Diante deste quadro, são inaceitáveis as tentativas que visem retirar atribuição do Ministério Público de investigar delitos, mudando o que restou decidido via Assembleia Constituinte na forma da interpretação consagrada pelos Tribunais brasileiros. Essas tentativas promovem o retrocesso no enfrentamento à criminalidade elitizada, do colarinho branco, que só se torna eficaz com a independência e autonomia funcional, que são atributos constitucionais dos membros do Ministério Público, não alcançando as Polícias, porquanto estas são braços armados do Estado e, assim, sempre devem estar subordinadas a outro órgão.
9 – Por fim, o Ministério Público conclama a mobilização da sociedade civil, via imprensa livre e comprometida com a democracia, numa forma de eficiente e eficaz controle do poder, garantindo a floração de um novo tempo. Que a soberania popular seja o farol a iluminar os próximos passos nesse desenrolar da história, em que foi aberta uma porta (de chegada, não de partida) e, a estrada que até ela leva, deve ser um caminho que independa do caminhante. A trilha prossegue, não admitindo retornos ou retrocessos, e, seguem nela, confiantes, os que acreditam no papel fundamental que tem o Ministério Público para a República Federativa do Brasil.
Curitiba, 14 de dezembro de 2012.
Sede do Ministério Público do Estado do Paraná
Sede do Ministério Público do Estado do Paraná
Kireeff e Hauly
Postagem do prefeito eleito Alexandre Kireeff (PSD) no Facebook:
Ontem encontrei-me pela primeira vez após as eleições com o secretário Hauly. Já havíamos conversado rapidamente por telefone, mas ontem pudemos conversar sobre gestão, política de incentivo para atração de indústrias e vários aspectos do desenvolvimento urbano em Londrina. Certamente será um grande parceiro de nossa administração. Bom fim de semana, pessoal. E , pelo jeito, fim de semana com chuva!
Ontem encontrei-me pela primeira vez após as eleições com o secretário Hauly. Já havíamos conversado rapidamente por telefone, mas ontem pudemos conversar sobre gestão, política de incentivo para atração de indústrias e vários aspectos do desenvolvimento urbano em Londrina. Certamente será um grande parceiro de nossa administração. Bom fim de semana, pessoal. E , pelo jeito, fim de semana com chuva!
sexta-feira, 14 de dezembro de 2012
Vê se pode...
O prefeito de Belo Horizonte Marcio Lacerda (PSB), por meio de sua assessoria, confirmou nesta sexta-feira (14) ter recorrido ao STF (Supremo Tribunal Federal) para suspender dispositivo da Lei Orgânica do Município que determina a aplicação de 30% do orçamento municipal em educação.
No projeto 2378/2012, da Lei Orçamentária do município para 2013, enviado por Lacerda à Câmara Municipal de Belo Horizonte, a previsão é de uma receita da ordem de R$ 9,9 bilhões. Assim, caso consiga suspender a aplicação do dispositivo da Lei Orgânica, a Prefeitura da capital mineira deverá deixar de aplicar algo em torno de R$ 500 milhões em educação no próximo ano.
Na ação cautelar, com pedido de liminar, o prefeito alega que, além de prejudicar os investimentos para a Copa do Mundo de 2014, a prefeitura pode ter as contas rejeitadas com a manutenção da regra. O Executivo de Belo Horizonte quer investir somente os 25% do orçamento, exigidos pela Constituição Brasileira.
Trocando em miúdos: Menos educação e pão e circo ao povo!
No projeto 2378/2012, da Lei Orçamentária do município para 2013, enviado por Lacerda à Câmara Municipal de Belo Horizonte, a previsão é de uma receita da ordem de R$ 9,9 bilhões. Assim, caso consiga suspender a aplicação do dispositivo da Lei Orgânica, a Prefeitura da capital mineira deverá deixar de aplicar algo em torno de R$ 500 milhões em educação no próximo ano.
Na ação cautelar, com pedido de liminar, o prefeito alega que, além de prejudicar os investimentos para a Copa do Mundo de 2014, a prefeitura pode ter as contas rejeitadas com a manutenção da regra. O Executivo de Belo Horizonte quer investir somente os 25% do orçamento, exigidos pela Constituição Brasileira.
Trocando em miúdos: Menos educação e pão e circo ao povo!
Teatro Municipal já teria nome de Ricardo Queirolo
A Lei Municipal 9.664 de
2004 já teria homenageado com o nome do artista Ricardo Otello Queirolo (o
eterno Picolino) o futuro Teatro da cidade.
O texto da Lei
apresentada pelo ex-vereador Beto Scaff denominava Teatro Municipal Ricardo
Otello Queirolo a repartição pública para esse fim a ser construída na Quadra
144, localizada entre as ruas Mossoró, Santos, Quintino Bocaiúva e Paranaguá.
O vereador José Roque
Neto (PR) apresentou um projeto propondo que o Teatro Municipal que será
construído próximo ao complexo do Marco Zero receba o nome de Oscar Niemeyer.
Segundo Beto Scaff, o teatro já tem
nome – a única mudança foi a troca do local onde as salas serão construídas.
Beto Scaff informou que espera o
arquivamento do projeto apresentado por José Roque Neto.
A lei teve como autor principal o
ex-vereador Beto Scaff, mas a proposta foi assinada por todos os legisladores
da época.
O vereador José Roque Neto informou que vai consultar a
assessoria da Câmara, antes de se pronunciar.
 |
| Ricardo Otello Queirolo |
 |
| Palhaço Picolino |
Kireeff e o CEASA
Postagem do prefeito eleito Alexandre Kireeff (PSD) no Facebook:
Já há alguns dias, recebi a visita do Luiz Gusi, diretor presidente do CEASA / PR, e conversamos longamente à respeito dos planos de investimento no nosso CEASA. A modernização da estrutura atua transformando-a em um moderno centro de logística do setor e o desenvolvimento de uma política agrícola municipal estrategicamente alinhada com essa iniciativa tem potencial para ser mais uma das frentes de atuação na busca pelo desenvolvimento econômico de Londrina.
Já há alguns dias, recebi a visita do Luiz Gusi, diretor presidente do CEASA / PR, e conversamos longamente à respeito dos planos de investimento no nosso CEASA. A modernização da estrutura atua transformando-a em um moderno centro de logística do setor e o desenvolvimento de uma política agrícola municipal estrategicamente alinhada com essa iniciativa tem potencial para ser mais uma das frentes de atuação na busca pelo desenvolvimento econômico de Londrina.
quinta-feira, 13 de dezembro de 2012
Papéis invertidos
Rotineiramente acompanhamos a apresentação de projetos e a pressão de vereadores para a mudança de zoneamentos na cidade, porém desta vez o lobby partiu da sociedade civil organizada.
Um grupo de representantes das entidades apareceu no Legislativo e promoveu a suspensão dos trabalhos.
O grupo cobra a aprovação de uma mudança de zoneamento que vai beneficiar a empresa MRV LOG – Logística e Participação Ltda.
A matéria prevê a alteração de uma área de 155 mil metros quadrados no entroncamento da BR-369 e PR-445.
A proposta do executivo altera de zona comercial para Zona Industrial.
O presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano Joel Garcia, destacou o fato de que a mudança de zoneamento vai beneficiar a empresa que terá uma significativa redução no tamanho da área que precisa ser doada para o município.
Segundo Garcia, a empresa deixaria de doar para a prefeitura cerca de 42 mil metros quadrados de terreno.
Aumento salarial dos secretários fica para 2013
O presidente da Câmara Rony Alves (PTB) revelou que três integrantes da Mesa Executiva votaram pela discussão do aumento salarial dos secretários somente em 2013.
A medida joga para o próximo ano o futuro salarial dos secretários e atende a uma reivindicação do prefeito eleito Alexandre Kireeff (PSD).
A medida joga para o próximo ano o futuro salarial dos secretários e atende a uma reivindicação do prefeito eleito Alexandre Kireeff (PSD).
Ministéiro Público repúdia proposta que proíbe investigações pela instituição
Nesta sexta-feira (14), o Ministério Público do Paraná comemora o Dia Nacional do Ministério Público com intensos debates na sede da instituição, em Curitiba, contando com a presença do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, do ex-presidente do STF, Ayres Brito, entre outras autoridades. Entre os temas que serão debatidos está a Proposta de Emenda à Constituição nº 37, que visa restringir apenas às Polícias Civil e Federal o poder de fazer investigações criminais, inviabilizando a atuação investigativa de outros órgãos do Estado, como o Ministério Público.
A proposta foi aprovada em 21 de novembro, por 14 votos a 2, em Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Agora, a PEC precisa passar por duas votações em plenário. Apenas três países em todo o mundo vedam a investigação do MP: Quênia, Indonésia e Uganda.
Caso a PEC prospere no Legislativo, diversas investigações do Ministério Público podem ser prejudicadas. Apenas nos núcleos do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Paraná estão em trâmite, hoje, 261 investigações, que poderiam sofrer reveses com a possível aprovação da PEC 37. O Gaeco foi responsável por investigações como as que resultaram no afastamento dos dois últimos prefeitos de Londrina; no afastamento do presidente da Câmara de Guarapuava, dezenas de processos contra vereadores, policiais e outros agentes públicos, além de outras operações importantes, como as denominadas Tentáculos, de Maringá, que envolve crimes de formação de quadrilha, receptação, adulteração, lavagem de dinheiro; Papel (Curitiba - quadrilha acusada de fraudes fiscais de mais de 113 milhões em ICMS e 40 milhões em tributos federais), entre dezenas de outras.
"O Ministério Público não quer substituir o papel da polícia, que é importantíssimo e indispensável, é claro. Queremos manter a prerrogativa de fazer investigações suplementarmente, sobretudo em relação aos crimes não convencionais, em que a intervenção da instituição pode fazer a diferença, por ser independente e ter prerrogativas que a polícia não tem, o que a torna menos suscetível a pressões políticas", afirma o procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia. "Se a PEC 37 for aprovada, quem perde é a sociedade brasileira. Seria um retrocesso; um golpe ao regime democrático e ao avanço que já observamos na legislação brasileira. A sociedade que já viu aprovada leis como a da Improbidade Administrativa, a dos Crimes Econômicos, a Ficha Limpa, a Lei de Acesso à Informação, entre outras, de cunho democrático, não pode aceitar inerte a aprovação dessa PEC".
Alguns motivos pelos quais o MP é contrário à PEC 37:
- Retira a possibilidade de que instituições como o Ministério Público, COAF, Receita Federal, Ibama, Previdência Social, entre outros órgãos do Estado de fazer investigações criminais, e coloca até em dúvida a possibilidade da participação da própria PM nessas investigações;
- Enfraquece o combate à criminalidade organizada e à corrupção;
- A Constituição prevê que só o Ministério Público pode ajuizar a quase totalidade das ações penais (crimes de ação penal pública). Por isso, para que uma ação penal pública possa ser ajuizada, a Polícia necessariamente tem que encaminhar a investigação ao MP, que analisará as provas e fará a denúncia, ou determinará complementação de provas, ou, ainda, seu arquivamento, em caso de falta de indícios da autoria ou de prova da materialidade do crime. Se é ao MP que deve ser endereçada a investigação feita pela polícia, é incoerente que a instituição que deve proteger a sociedade e promover a persecução criminal seja impedida de apurar e de investigar por si própria, nos casos em que achar necessário. Quem decide sobre denunciar à Justiça ou não, não pode ser impedido de atuar na fase preliminar, que é investigar (suplementarmente).
- A PEC vai contra decisões dos Tribunais Superiores, que já garantem a investigação pelo MP.
- A Polícia não tem a prerrogativa da inamovibilidade, que têm os membros do MP. Um promotor que investiga um caso não pode ser afastado dessa investigação por nenhuma autoridade. Um delegado, por exemplo, pode ser transferido quando seu superior achar conveniente.
- Apenas três países em todo o mundo vedam a investigação do MP: Quênia, Indonésia e Uganda.
- Vai na contramão de tratados internacionais assinados pelo Brasil.
- Gera insegurança jurídica e desorganiza o sistema de investigação criminal.
- Enfraquece as instituições e desconsidera o interesse da sociedade e de cada cidadão, individualmente, que não teria a quem recorrer em caso de omissões da polícia.
A proposta foi aprovada em 21 de novembro, por 14 votos a 2, em Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Agora, a PEC precisa passar por duas votações em plenário. Apenas três países em todo o mundo vedam a investigação do MP: Quênia, Indonésia e Uganda.
Caso a PEC prospere no Legislativo, diversas investigações do Ministério Público podem ser prejudicadas. Apenas nos núcleos do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Paraná estão em trâmite, hoje, 261 investigações, que poderiam sofrer reveses com a possível aprovação da PEC 37. O Gaeco foi responsável por investigações como as que resultaram no afastamento dos dois últimos prefeitos de Londrina; no afastamento do presidente da Câmara de Guarapuava, dezenas de processos contra vereadores, policiais e outros agentes públicos, além de outras operações importantes, como as denominadas Tentáculos, de Maringá, que envolve crimes de formação de quadrilha, receptação, adulteração, lavagem de dinheiro; Papel (Curitiba - quadrilha acusada de fraudes fiscais de mais de 113 milhões em ICMS e 40 milhões em tributos federais), entre dezenas de outras.
"O Ministério Público não quer substituir o papel da polícia, que é importantíssimo e indispensável, é claro. Queremos manter a prerrogativa de fazer investigações suplementarmente, sobretudo em relação aos crimes não convencionais, em que a intervenção da instituição pode fazer a diferença, por ser independente e ter prerrogativas que a polícia não tem, o que a torna menos suscetível a pressões políticas", afirma o procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia. "Se a PEC 37 for aprovada, quem perde é a sociedade brasileira. Seria um retrocesso; um golpe ao regime democrático e ao avanço que já observamos na legislação brasileira. A sociedade que já viu aprovada leis como a da Improbidade Administrativa, a dos Crimes Econômicos, a Ficha Limpa, a Lei de Acesso à Informação, entre outras, de cunho democrático, não pode aceitar inerte a aprovação dessa PEC".
Alguns motivos pelos quais o MP é contrário à PEC 37:
- Retira a possibilidade de que instituições como o Ministério Público, COAF, Receita Federal, Ibama, Previdência Social, entre outros órgãos do Estado de fazer investigações criminais, e coloca até em dúvida a possibilidade da participação da própria PM nessas investigações;
- Enfraquece o combate à criminalidade organizada e à corrupção;
- A Constituição prevê que só o Ministério Público pode ajuizar a quase totalidade das ações penais (crimes de ação penal pública). Por isso, para que uma ação penal pública possa ser ajuizada, a Polícia necessariamente tem que encaminhar a investigação ao MP, que analisará as provas e fará a denúncia, ou determinará complementação de provas, ou, ainda, seu arquivamento, em caso de falta de indícios da autoria ou de prova da materialidade do crime. Se é ao MP que deve ser endereçada a investigação feita pela polícia, é incoerente que a instituição que deve proteger a sociedade e promover a persecução criminal seja impedida de apurar e de investigar por si própria, nos casos em que achar necessário. Quem decide sobre denunciar à Justiça ou não, não pode ser impedido de atuar na fase preliminar, que é investigar (suplementarmente).
- A PEC vai contra decisões dos Tribunais Superiores, que já garantem a investigação pelo MP.
- A Polícia não tem a prerrogativa da inamovibilidade, que têm os membros do MP. Um promotor que investiga um caso não pode ser afastado dessa investigação por nenhuma autoridade. Um delegado, por exemplo, pode ser transferido quando seu superior achar conveniente.
- Apenas três países em todo o mundo vedam a investigação do MP: Quênia, Indonésia e Uganda.
- Vai na contramão de tratados internacionais assinados pelo Brasil.
- Gera insegurança jurídica e desorganiza o sistema de investigação criminal.
- Enfraquece as instituições e desconsidera o interesse da sociedade e de cada cidadão, individualmente, que não teria a quem recorrer em caso de omissões da polícia.
Acil e as taxas de cartório
A Associação Comercial e Industrial de Londrina (ACIL) manifestou-se contrária a reajustes das taxas de cartórios.
Veja a nota:
Veja a nota:
A ACIL vem manifestar publicamente sua opinião contrária ao reajuste na tabela de preços dos cartórios paranaenses. Os aumentos nas taxas – de até 1.125% – estão previstos em um projeto de lei enviado pelo Tribunal de Justiça do Paraná à Assembleia Legislativa.
Os reajustes propostos têm índices muito acima da inflação. Um exemplo particularmente absurdo é o reconhecimento de firma de pessoa jurídica, que subiria de R$ 3,06 para R$ 37,50. Serviços cartórios de certidões judiciais, desarquivamentos de processos e escrituras de instituições de união estável, entre outros serviços, sofreriam reajustes superiores a 100%.
Não bastassem os reajustes excessivos e injustificados, o projeto de lei foi enviado à Assembleia Legislativa no final do ano, sem qualquer tipo de discussão prévia com a sociedade. “Caso o projeto seja aprovado, o cidadão paranaense – aquele que paga impostos e produz para a sociedade – seria o maior prejudicado”, critica o presidente da ACIL, Flávio Montenegro Balan. “Os serviços de cartório são indispensáveis para a sociedade. Esses aumentos abusivos teriam um impacto negativo na economia e penalizariam toda a sociedade”, completa.
Hoje mesmo a ACIL encaminhou um manifesto aos deputados estaduais contra o reajuste das custas judiciais e extrajudiciais. A entidade defende que a votação do projeto seja adiada para 2013 – e sugere uma ampla discussão sobre o tema, com participação dos segmentos sociais envolvidos.
Reunião da Mesa Executiva da Câmara
Pelo jeito, a reunião da Mesa Executiva da Câmara realizada hoje, de manhã, melou!
Recebi a informação de que o vereador Sebastião dos Metalúgicos (PDT) não apareceu.
A reunião iria discutir o requerimento do advogado Mauricio Carneiro para a realização de eleição indireta para o cargo de prefeito e o resgate do projeto que autoriza aumento salarial para os secretários municipais.
O presidente Rony Alves (PTB) deve conversar com os jornalistas sobre o que será feito.
Recebi a informação de que o vereador Sebastião dos Metalúgicos (PDT) não apareceu.
A reunião iria discutir o requerimento do advogado Mauricio Carneiro para a realização de eleição indireta para o cargo de prefeito e o resgate do projeto que autoriza aumento salarial para os secretários municipais.
O presidente Rony Alves (PTB) deve conversar com os jornalistas sobre o que será feito.
Teatro Oscar Niemeyer
Vereador José Roque Neto (PR) apresentou o projeto de Lei 396/2012 propondo que o Teatro Municipal que será construído próximo ao complexo do Marco Zero receba o nome de Oscar Niemeyer.
Na justificativa, o autor da matéria destaca a importância de homenagear o arquiteto que desenhou Brasília.
O projeto deve gerar um grande debate entre a comunidade cultural.
O secretário municipal de Cultura Leonardo Ramos destacou a importância de Niemeyer na história brasileira, mas revelou o desejo de homenagear pessoas ligas as artes na denominação do Teatro. Leonardo Ramos também destacou o fato de que a arquitetura do Teatro de Londrina não segue o mesmo estilo utilizado por Niemeyer em suas obras.
Leonardo Ramos lembrou do grande Ricardo Queirolo - seria uma linda homenagem ao eterno Picolino!
E o pedestre?
Tá! Mas e o pedestre e o cadeirante?
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| Ciclovia na Avenida Higienópolis - no muro lateral do Iate Clube |
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