O núcleo de comunicação da Prefeitura acaba de divulgar uma nota sobre a suposta existência de irregularidades no pagamento do auxílio funeral.
Confira nota:
O prefeito de Londrina, Gerson Araujo, se reuniu com o superintendente
da Administração dos Cemitérios e Serviços Funerários de Londrina (ACESF), José
Roberto Damiano, para esclarecer as possíveis dúvidas sobre os valores dos
contratos de auxílio funeral, cedido para as famílias cadastradas nos serviços
dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e nos Centros de
Referência Especializados em Assistência Social (CREAS).
Desde 9 de
outubro, o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) publicou a Resolução
n° 93/2012, no Jornal Oficial n° 1.995, que suspende o pagamento dos contratos
de auxílio funeral. De acordo com a presidente do CMAS, Neusa Harumi Tiba, a
suspensão do pagamento deve-se a inconsistências encontradas nos contratos.
“Não é possível falar que há irregularidades, pois o Conselho precisa
analisar a documentação referente à planilha de custos padrão do auxílio funeral
infantil e adulto antes de tomar decisões sobre o assunto. Pedimos a suspensão,
porque até o ano passado havia uma padronização nos valores do benefício. Já
este ano houve variação nos valores. O pedido de esclarecimentos e análise das
contas é um procedimento normal realizado pelo Conselho. Ou seja, afirmar que há
inconsistências não significa dizer que há irregularidades”, explicou Neusa.
O auxílio funeral é um das modalidades de benefício eventual da política
de Assistência Social e foi instituído pela Lei Municipal n° 10.558, de 24 de
outubro de 2008. É responsabilidade do Conselho Municipal analisar todas as
despesas efetuadas com recursos do Fundo Municipal de Assistência Social e
previstas em lei, sendo que o auxílio funeral é pago pelo fundo.
Para o
exercício de 2012, estava previsto o repasse de R$ 197 mil do Fundo Municipal de
Assistência Social, à ACESf, para o pagamento do auxílio funeral. A Secretaria
Municipal de Assistência Social informou ao Conselho que seriam necessários mais
R$ 80 mil para o pagamento dos contratos. E, por isso, o conselho espera o envio
da documentação dos contratos por meio da ACESF. A ACESF tem até sexta-feira
(26) para apresentar as informações referentes aos contratos para o Conselho
Municipal de Assistência Social.
O superintendente da Autarquia, José
Roberto Damiano e o presidente do Conselho Fiscal da ACESF, Moisés Silva Junior,
lamentaram a divulgação antecipada das informações sobre o relatório. “Até por
uma questão ética, o CMAS deveria ter aguardado o final do relatório para
divulgar os dados. Posso garantir que a ACESF está levantando todas as
informações para apresentar no dia 26 de outubro, como foi combinado. Não temos
nada a esconder”, declarou o Damiano.
Ainda de acordo com o
superintendente da ACESF, a reunião do CMAS do próximo dia 13 de novembro terá
como ponto de pauta a apresentação do relatório. “ Estaremos apresentando
pessoalmente todas as informações para os membros do Conselho”, disse.
