Câmara aprova Profis

Os vereadores aprovaram em primeiro turno o projeto do novo Programa de Recuperação Fiscal - Profis. Foram 18 votos favoráveis e uma ausência da vereadora Sandra Graça (PP).
A prefeitura deverá perdoar cerca de R$ 17 milhões em dividas.

De acordo com o substitutivo, o desconto de 100% da multa e dos juros para o pagamento do débito será concedido até o último dia útil do mês de outubro, ou desconto de 50% para o parcelamento em 3 vezes.
A matéria prevê desconto de 80% da multa e dos juros para o pagamento até o final de novembro, ou desconto de 50% em duas parcelas.
No caso do pagamento no mês de dezembro, o desconto será de 70%.
O município espera arrecadar R$ 25 milhões com a 4ª edição do Profis.

O projeto recebeu uma manifestação do Juiz da 41ª Zona Eleitoral Álvaro Rodrigues Junior apresentando a conclusão de que a votação da matéria nesse período não prejudica a candidatura a reeleição dos vereadores.

A vereadora Lenir de Assis (PT) apresentou uma emenda determinando que o total do desconto não poderia ultrapassar os R$ 20 mil. A proposta recebeu parecer contrário da comissão de justiça e foi arquivada.

O projeto deve ser votado em segundo turno na quinta-feira. A sanção deve ficar para a próxima semana.